Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-AL 2018

Question

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano
Individual de Atendimento (PIA).
Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

Accepted Answer

Alternativa A: A equipe técnica da instituição de acolhimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família.

Answer

Alternativa B: A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude, com escuta prévia do adolescente que cometeu o ato infracional.

Answer

Alternativa C: O juiz da Vara da Infância e Juventude, que definirá o programa mais adequado para a execução da medida.

Answer

Alternativa D: O promotor responsável, que estabelecerá atividades de integração social e de capacitação profissional.

Answer

Alternativa E: A equipe técnica do Conselho Tutelar, que considerará a participação da família no cumprimento do plano individual.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)