Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes: Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes: Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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