Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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