Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Órgãos que exercem atribuições delegadas do poder público devem criar comissões de ética.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Análise pedagógica gerada automaticamente por IA a partir do enunciado e do gabarito oficial. Não substitui a fonte oficial da banca.
A abrangência do decreto é o fator decisivo. O Decreto nº 1.171 institui o Código de Ética e obriga não só a administração federal direta e indireta a criar Comissões de Ética. Ele dispõe que qualquer órgão ou entidade que exerça funções ou atribuições delegadas pelo poder público (como concessionárias e entes de colaboração) deve criar a sua respectiva comissão para orientar a conduta e instruir os quadros profissionais.
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