Questão de Direito da Criança e do Adolescente — IF-SP 2012

Question

O ECA é um instrumento importante na mediação da relação entre a criança, o adolescente e a sociedade. Nesse sentido,
do ponto de vista do desenvolvimento humano, o mais coerente é pensar que:

Accepted Answer

Alternativa D: o ECA, enquanto recurso normatizador das relações sociais entre crianças, adolescentes e a sociedade geral, orienta-
se pelos aspectos do desenvolvimento humano relacionados ao ideal da sociedade brasileira, garantindo as boas
condições para o desenvolvimento compartilhado, relativo ao seu grupo sociocultural, assim como para o desenvolvimento
particular da criança e do adolescente.

Answer

Alternativa A: o ECA é um recurso específico para se lidar com os maus-tratos e a violência sofridas pela criança e pelo adolescente
carentes. Por isso, a lei focaliza nos aspectos particulares do desenvolvimento humano, desprezando os aspectos
socioculturais e compartilhados do desenvolvimento.

Answer

Alternativa B: o ECA é um recurso normatizador no que tange a relação da criança e do adolescente com a família, focalizando-se
nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano.

Answer

Alternativa C: o ECA é um recurso inclusivo importante que, baseando-se nos aspectos compartilhados do desenvolvimento humano,
prevê direitos iguais a todas as crianças e adolescentes.

Answer

Alternativa E: o ECA, como todo recurso normatizador, não leva em consideração os aspectos comuns da sociedade brasileira que
influenciam o desenvolvimento humano nesse grupo. Dessa forma, torna-se um recurso inócuo e sem proposta funcional.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — IF-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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