Questão de Direito da Criança e do Adolescente — IF-SP 2012

Question

A Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à:

Accepted Answer

Alternativa D: instituição de critérios para a adoção, estabelecendo como permanência máxima da criança em programas de
acolhimento institucional, o prazo de 2 (dois) anos.

Answer

Alternativa A: responsabilização do agente administrativo das instituições de medida de privação de liberdade ao adolescente, caso
ele seja vítima de maus tratos.

Answer

Alternativa B: penalização dos pais e/ou responsáveis pela evasão escolar dos filhos até completarem 18 (dezoito) anos.

Answer

Alternativa C: instituição de procedimento de caracterização de omissão do Conselho Tutelar em casos de maus tratos que sejam
identificados por autoridades policiais.

Answer

Alternativa E: atribuição da guarda dos filhos de forma automática à mãe, em caso de divórcio ou separação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — IF-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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