Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue os próximos itens. O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação à Lei n.º 11.516/2007, que criou o ICMBio, julgue os próximos itens. O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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