Questão de Direitos Humanos — FOZTRANS 2019

Question

Um determinado Tratado Internacional sobre Direitos Humanos foi assinado em 2009, aprovado no ano seguinte, em cada
casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo
Presidente da República em 2011. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, este tratado internacional será
equivalente a:

Accepted Answer

Alternativa C: Emenda constitucional, pois se trata de tratado internacional sobre Direitos Humanos aprovado, em cada casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa A: Lei ordinária, pois se trata de tratado internacional sobre Direitos Humanos aprovado, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros

Answer

Alternativa B: Lei ordinária, pois foi aprovado com o mesmo quórum exigido para a aprovação das emendas constitucionais

Answer

Alternativa D: Emenda constitucional, quaisquer tratados internacionais aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Alternativa E: Lei complementar, pois, apesar de terem amparo constitucional, apenas poderão possuir status de norma
constitucional quando reiterarem ou reprisarem normas constitucionais

Questão de Direitos Humanos — FOZTRANS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)