Questão de Direito do Consumidor — ESEF 2019

Question

Os direitos básicos do consumidor abrangem

Accepted Answer

Alternativa B: os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

Answer

Alternativa A: a inversão do ônus da prova de forma automática.

Answer

Alternativa C: os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.

Answer

Alternativa D: a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de
práticas abusivas de consumo.

Answer

Alternativa E: a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em
razão de fatos supervenientes.

Questão de Direito do Consumidor — ESEF — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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