Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Segundo essa legislação, é proibido que menores de dezesseis anos de idade trabalhem, salvo
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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