Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem parâmetros para a política urbana, os quais estão regulamentados na Lei n.º 10.257, de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. De acordo com essa lei, avalie se cada um dos itens a seguir constitui uma diretriz para a elaboração da política urbana. I. Planejamento do desenvolvimento das cidades. II. Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.
III. Desapropriação de solo urbano para fins de constituição de zonas de interesse social. IV. Instituição do imposto territorial progressivo para terrenos subutilizados nas zonas urbanas centrais da cidade. V. Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do município e do território sob sua área de influência. Estão corretos apenas os itens