Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, poderá apelar em liberdade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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