Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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