Questão de Direitos Humanos — DPE-SP 2019

Question

O Direito Internacional Humanitário

Accepted Answer

Alternativa B: confere proteção específica para pessoas privadas de liberdade, embora suas disposições, nesses casos, variem de
acordo com o tipo de conflito armado.

Answer

Alternativa A: integra o corpus iuris sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se vale da aplicação direta das
Convenções de Genebra e seus protocolos em suas sentenças, quando os casos a ela submetidos envolvam conflitos
armados.

Answer

Alternativa C: é aplicável em casos de tensões e perturbações internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e
outros atos análogos.

Answer

Alternativa D: proíbe, em conflitos armados não internacionais, execuções sumárias de pessoas que não participarem diretamente
das hostilidades, não se aplicando, assim, aos combatentes, ainda que tenham deposto as armas ou sido postos fora de
combate.

Answer

Alternativa E: e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são ramos complementares do Direito Internacional, possuindo
incidência em circunstâncias opostas, sendo o primeiro a normativa aplicável durante conflitos armados e o segundo o
conjunto de normas aplicável em tempos de paz.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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