Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP 2019

Question

A ação de destituição do poder familiar, segundo previsão expressa da legislação vigente,

Accepted Answer

Alternativa B: tem como um de seus fundamentos a entrega de forma irregular do filho a terceiros para fins de adoção.

Answer

Alternativa A: prevê, em seu rito processual, a obrigatoriedade da oitiva dos pais, ainda que, devidamente citados, não se
apresentem perante a Justiça.

Answer

Alternativa C: é prevista no rol das medidas de proteção aplicáveis em favor de crianças e adolescentes cujos direitos estejam
ameaçados ou violados por ação ou omissão dos pais.

Answer

Alternativa D: corresponde a uma das hipóteses de competência funcional exclusiva da Justiça da Infância e Juventude.

Answer

Alternativa E: tem como efeito a averbação da sentença de procedência à margem do registro da criança ou do adolescente,
desligando-os de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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