Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP 2019

Question

No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida
socioeducativa, tal como previstos na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 12.594/12 (Lei do
Sinase),

Accepted Answer

Alternativa E: quando não for encontrado o adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de
semiliberdade será feita a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor.

Answer

Alternativa A: no procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, pessoalmente citado, não apresentar resposta nem
constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias.

Answer

Alternativa B: se os pais do adolescente privado de liberdade não contribuírem para o processo ressocializador, o programa de
atendimento poderá suspender, sem necessidade de determinação judicial, as saídas de finais de semana do adolescente
para visita à família.

Answer

Alternativa C: não sendo localizado o adolescente para dar início ao cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto, o juiz
determinará o sobrestamento do processo de execução, até o decurso do prazo prescricional, renovando-se
periodicamente as buscas pelo executado.

Answer

Alternativa D: se o adolescente entregue aos pais pela autoridade policial após apreensão em flagrante não for apresentado para
oitiva informal, o representante do Ministério Público determinará, com ajuda das polícias civil e militar, sua condução
coercitiva.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)