Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP 2019

Question

Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica
imediatamente os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei nº 13.431/17,

Accepted Answer

Alternativa C: quando da colheita de seu depoimento especial, será assegurada a Cristina a livre narrativa sobre a situação de
violência e o direito a permanecer em silêncio.

Answer

Alternativa A: no processo criminal ajuizado contra o padrasto, tanto ele como Cristina deverão ser avaliados por equipe
interprofissional da confiança do juiz.

Answer

Alternativa B: à professora caberia comunicar o fato primeiro ao Conselho Tutelar e não à autoridade policial.

Answer

Alternativa D: a autoridade policial, confirmada a denúncia pela criança, deverá determinar o imediato afastamento do padrasto da
residência comum.

Answer

Alternativa E: após ouvir a criança e adotar as providências preliminares, a autoridade policial dará ciência ao Ministério Público que,
em produção antecipada de provas, postulará a escuta especializada de Cristina.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)