Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP 2019

Question

Fundamentais instrumentos de proteção dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os
programas

Accepted Answer

Alternativa D: de assistência social, conforme Lei nº 8.742/93 (LOAS), compreendem ações integradas e complementares com
objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços
assistenciais.

Answer

Alternativa A: suplementares de acompanhamento educacional especializado, material didático, uniforme, transporte, alimentação e
assistência à saúde, integram, conforme Lei nº 9.394/96 (LDB) o dever do Estado no atendimento ao educando em todas
as etapas da educação pública escolar básica.

Answer

Alternativa B: de proteção ao trabalho infantil, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são planejados e executados
em regime de aprendizagem técnico-profissional, trabalho educativo e centros de treinamento ocupacional.

Answer

Alternativa C: de atendimento socioeducativo são definidos na Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase) como conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas.

Answer

Alternativa E: de proteção destinados a crianças e adolescentes são planejados e executados, conforme Lei nº 8.069/90 (ECA), pelas
entidades de atendimento em regime de Acolhimento Institucional, Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção
Social Básica no Domicílio.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)