Questão de Direitos Humanos — DPE-SP 2013

Question

Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a
Resolução no 2801/13. Trata-se do terceiro documento aprovado pela OEA referente à Defensoria Pública no âmbito do
acesso à justiça. Dentre as diretrizes aprovadas no texto, qual dos itens abaixo NÃO está previsto nesta resolução?

Accepted Answer

Alternativa A: Incentivar os Estados que já dispõem da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de
criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública para zelar pela autonomia funcional, financeira e administrativa,
assim como fiscalizar e otimizar o acesso justiça à população carente.

Answer

Alternativa B: Incentivar novamente os Estados que ainda não disponham da instituição da Defensoria Pública para que considerem
a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.

Answer

Alternativa C: Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita prestado pelos defensores públicos para a
promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontrem em
situação especial de vulnerabilidade em todas as etapas do processo.

Answer

Alternativa D: Afirmar que o acesso à justiça como direito humano fundamental é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita o
restabelecimento do exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.

Answer

Alternativa E: Instar os Estados a que promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e
boas práticas na matéria.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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