Questão de Direitos Humanos — DPE-SP 2012

Question

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e
Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: todos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.

Answer

Alternativa A: pode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos
violadores.

Answer

Alternativa B: é criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.

Answer

Alternativa C: suas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de
liberdade.

Answer

Alternativa D: deve contar com, ao menos, sete representantes independentes.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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