Questão de Direitos Humanos — DPE-SP 2010

Question

Uma das atividades precípuas dos Defensores Públicos diz respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. A
respeito do tema, assinale a alternativa correta, conforme as previsões dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
ratificados pelo Brasil.

Accepted Answer

Alternativa E: A Convenção sobre os Direitos da Criança admite que menor de dezoito anos seja mantido preso em companhia de
adultos, se tal fato for compatível com os melhores interesses da criança.

Answer

Alternativa A: A Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece o direito da pessoa privada de liberdade dispor de cela
individual.

Answer

Alternativa B: A Convenção Americana de Direitos Humanos admite que os indivíduos privados de liberdade, em cumprimento de
sentença, possam ser postos à disposição de pessoas jurídicas de caráter privado, para a execução dos serviços
normalmente exigidos na prisão.

Answer

Alternativa C: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos estabelece que somente os crimes de maior gravidade sejam
apenados com pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa D: A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes não admite a
aplicação de pena de trabalhos forçados.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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