Questão de Direitos Humanos — DPE-SP 2006

Question

Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço
público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele

Accepted Answer

Alternativa B: será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, proventos esses que não podem ser
inferiores a 1 (um) salário mínimo.

Answer

Alternativa A: deverá permanecer em atividade, visto que não atingiu o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço
público.

Answer

Alternativa C: será aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, garantida a percepção de 50% (cinqüenta por
cento) da última remuneração na atividade.

Answer

Alternativa D: será aposentado, com proventos integrais, em razão do critério etário.

Answer

Alternativa E: será exonerado, com indenização de 1 (um) salário por ano de efetivo exercício, por não reunir os requisitos para a
aposentadoria.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SP — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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