Questão de Direito do Idoso — DPE-SE 2022

Question

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a
conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

Accepted Answer

Alternativa B: reserva de pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais.

Answer

Alternativa A: subsídio habitacional correspondente a trinta por cento para ser utilizado como entrada na aquisição da casa própria
conforme a renda e a localização do imóvel.

Answer

Alternativa C: financiamento compatível com os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade máxima.

Answer

Alternativa D: isenção da taxa de juros de financiamento quando da compra de um único imóvel para o idoso com renda familiar de
até dois salários mínimos.

Answer

Alternativa E: E quitação das prestações do imóvel, independentemente do tipo de financiado, em favor do cônjuge sobrevivente
idoso em caso de falecimento do comprador idoso, tendo sido este o único a comprovar renda no ato da compra.

Questão de Direito do Idoso — DPE-SE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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