Questão de Direito do Consumidor — DPE-SC 2021

Question

A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê,
dentre seus princípios,

Accepted Answer

Alternativa C: o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

Answer

Alternativa A: o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e
morais.

Answer

Alternativa B: a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

Answer

Alternativa D: a concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.

Answer

Alternativa E: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-SC — 2021 — Diversas