Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SC 2021

Question

Antônio e Sérgio são flagrados em suposta prática, em conjunto, de tráfico de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, se Sérgio tem

Accepted Answer

Alternativa C: 13 anos e Antônio tem 16, a autoridade policial não está obrigada a lavrar o auto de apreensão dos adolescentes,
podendo substituir o documento por boletim de ocorrência circunstanciado.

Answer

Alternativa A: 19 anos e Antônio tem 17, ambos poderão, excepcionalmente, ficar recolhidos na mesma repartição policial, desde que
em seções distintas e por prazo nunca superior a 48 horas, sob pena de responsabilidade.

Answer

Alternativa B: 19 anos completos e Antônio tem 17, existindo na comarca delegacia especializada no atendimento de adolescentes,
cada um dos suspeitos será encaminhado à repartição policial distinta para lavratura do respectivo auto de flagrante.

Answer

Alternativa D: 15 anos e Antônio tem 11, Antônio será entregue aos pais ou responsável pela própria autoridade policial, que deverá
apresentar Sérgio ao Ministério Público imediatamente ou, na impossibilidade, no primeiro dia útil seguinte.

Answer

Alternativa E: 19 anos e Antônio tem 11, Sérgio será autuado pelo crime de corromper ou facilitar a corrupção de menores agravado
pelo fato de Antônio contar com menos de 12 anos ao tempo do delito.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-SC — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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