Questão de Direitos Humanos — DPE-SC 2012

Question

O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a
competência para processar e julgar a demanda poderá ser deslocada para a Justiça Federal.
Mas, para que se dê esse deslocamento de competência, é necessário:

Accepted Answer

Alternativa B: Incidente de deslocamento suscitado pelo Procurador - Geral da República.

Answer

Alternativa A: Acordo entre autor e réu.

Answer

Alternativa C: Simples requerimento do autor da demanda que tramita na Justiça Estadual

Answer

Alternativa D: Incidente de deslocamento suscitado pelo juiz federal mediante conhecimento da matéria por qualquer das vias
ordinárias.

Answer

Alternativa E: Determinação do juiz da causa na Justiça Estadual que, identifcando a grave violação de direitos humanos, remeterá o
feito para a Justiça Federal de ofício.

Questão de Direitos Humanos — DPE-SC — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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