Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. O Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda completado dezesseis anos de idade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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