Questão de Logística — DPE-RS 2017

Question

Os contratos administrativos possuem peculiaridades em relação aos contratos regidos exclusivamente pelo Direito
Privado, entre os quais as denominadas cláusulas exorbitantes, tais como

Accepted Answer

Alternativa E: a possibilidade de retenção, pela Administração, de créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos a esta
causados.

Answer

Alternativa A: aquelas que conferem à Administração contratante a prerrogativa de rescindir unilateralmente o contrato, descabendo,
em qualquer hipótese, indenização ao contratado.

Answer

Alternativa B: a possibilidade do contratado interromper a execução do objeto contratual na hipótese de ocorrência de desequilíbrio
econômico-financeiro.

Answer

Alternativa C: a prerrogativa conferida à Administração de alterar o objeto contratual para melhor atendimento do interesse público,
assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Answer

Alternativa D: a impossibilidade de alterações quantitativas ao objeto, em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.

Questão de Logística — DPE-RS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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