Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-RO 2017

Question

Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei n° 10.097/2000 (introduziu alterações na
Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei n° 12.594/12 (SINASE).

Accepted Answer

Alternativa A: A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si,
justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.

Answer

Alternativa B: O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de um ano.

Answer

Alternativa C: É assegurado a todos os adolescentes em cumprimento de medida de internação o direito a visita íntima.

Answer

Alternativa D: Compete aos Municípios criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de
semiliberdade e internação.

Answer

Alternativa E: A duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o período de seis horas diárias, sendo
vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — DPE-RO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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