Questão de Direitos Humanos — DPE-RO 2012

Question

A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas
Famílias

Accepted Answer

Alternativa A: não se aplica aos estrangeiros que se instalem, na qualidade de investidores, em um Estado-parte.

Answer

Alternativa B: não faz qualquer distinção entre os trabalhadores migrantes documentados e os não documentados.

Answer

Alternativa C: não admite restrição alguma à saída do trabalhador estrangeiro do Estado-parte para o qual migrou.

Answer

Alternativa D: dispõe que apenas as autoridades públicas do Estado-parte podem, na forma da legislação nacional, apreender e
destruir documentos de identidade, inclusive passaporte, documentos de autorização de entrada, permanência, residência
ou de estabelecimento no território nacional, ou, ainda, documentos relativos à autorização de trabalho, devendo, em
qualquer caso, emitir recibo da apreensão ou certidão da destruição do documento.

Answer

Alternativa E: protege todos os migrantes, inclusive os estudantes estagiários, que exerçam alguma atividade remunerada sob a
orientação, direção ou supervisão de outrem.

Questão de Direitos Humanos — DPE-RO — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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