Questão de Direitos Humanos — DPE-RJ 2019

Question

Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado
brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do povo indígena Xukuru, em Pernambuco. A
responsabilidade do Brasil em realizar as reparações determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos, recai sobre:

Accepted Answer

Alternativa C: o Governo Federal do Brasil – União – pois, como Estado Parte, cabe a ele assumir a responsabilidade pela
Convenção;

Answer

Alternativa A: o Governo do Estado de Pernambuco, uma vez que é nesse estado que está situado o povo Xukuru;

Answer

Alternativa B: o Congresso Nacional brasileiro, por ser responsabilidade dele a demarcação de terras indígenas;

Answer

Alternativa D: a Justiça Federal brasileira, que deverá homologar a decisão da Corte e, depois, dar sequência à sua execução;

Answer

Alternativa E: a sociedade civil organizada do Brasil, que contará com um aporte de recursos vindos diretamente da Organização dos
Estados Americanos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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