Questão de Direitos Humanos — DPE-RJ 2019

Question

O Estatuto da Igualdade Racial é uma importante ferramenta da política nacional de direitos humanos, voltado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos
e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o Estatuto, considera-se
discriminação racial ou étnico-racial:

Accepted Answer

Alternativa E: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica
que vise anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e
liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou
privada.

Answer

Alternativa A: qualquer forma de privação material que importe restrição de direito e que tenha base em distinção de natureza racial
ou étnica;

Answer

Alternativa B: a criação de obstáculos para o exercício de direitos na esfera pública que implique a restrição de tradições, costumes e
práticas ligadas à ancestralidade africana;

Answer

Alternativa C: a violação de direitos humanos de grupos afrodescendentes e a desconsideração, desprezo ou desrespeito à cultura de
povos ancestrais africanos e às suas diferentes formas de manifestação religiosa e espiritual;

Answer

Alternativa D: toda opinião ou sentimento desfavorável a pessoas e grupos afrodescendentes que sejam concebidos sem exame
crítico e a priori, sem maior conhecimento, ponderação ou razão e que resulte em atitude de natureza hostil ou que leve ao
julgamento de opiniões, condutas e pessoas com base em suas características físicas ou crenças estereotípicas;

Questão de Direitos Humanos — DPE-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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