Questão de Direitos Humanos — DPE-PR 2022

Question

Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos:
• Caso Favela Nova Brasília;
• Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil;
• Caso Márcia Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil;
• Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
O que tais condenações têm em comum?

Accepted Answer

Alternativa D: Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou o prazo razoável previsto no artigo 8.1 da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

Alternativa A: Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a independência e a imparcialidade previstas
no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

Alternativa B: Em todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a igualdade perante a lei prevista no art. 24 da
Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Answer

Alternativa C: Em todas elas, discutiu-se o direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção.

Answer

Alternativa E: Não há nenhum direito previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que foi discutido em todas as
condenações listadas

Questão de Direitos Humanos — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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