Questão de Direitos Humanos — DPE-PR 2022

Question

Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em
dezembro de 1965 pela Resolução n.º 2106 da Assembleia Geral da ONU e promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69, é

correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: define como “discriminação racial” qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou
exercício num mesmo plano,(em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio
político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.

Answer

Alternativa A: em razão do contexto histórico em que foi formulada, apresenta omissão com relação à possibilidade de criação de
políticas afirmativas, uma vez que condena qualquer forma de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

Alternativa C: determina que será estabelecido um Comitê para a eliminação da discriminação racial, composto de 18 peritos
conhecidos por sua alta moralidade e conhecida imparcialidade, que serão eleitos em escrutínio aberto dentre os
candidatos indicados em lista designada pelo Secretário Geral das Nações Unidas.

Answer

Alternativa D: considera discriminação racial toda e qualquer medida especial tomada com o único objetivo de assegurar progresso
adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para
proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, mesmo
que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e
não prossigam após terem sidos alcançados os seus objetivos.

Answer

Alternativa E: em seu preâmbulo, declara expressamente que, ainda que moralmente aceitável, qualquer doutrina de superioridade
baseada em diferenças raciais é falsa, socialmente injusta e perigosa e, a menos que cientificamente comprovada, não
existe justificação para a discriminação racial, em teoria ou na prática, em lugar algum.

Questão de Direitos Humanos — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)