Questão de Direitos Humanos — DPE-PR 2022

Question

O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em seu
Comentário Geral nº 4, indica elementos necessários à efetivação do direito à moradia adequada. Dos indicados a seguir,
assinale a alternativa que NÃO apresenta um aspecto previsto, no instrumento mencionado, como parte integrante do
conceito de moradia, habitação, abrigo ou alojamento adequados.

Accepted Answer

Alternativa D: Respeito à diversidade sexual e de gênero. As políticas públicas para efetivação da moradia ou habitação adequadas
devem levar em consideração o estímulo a práticas inclusivas que contemplem a diversidade de sexos, orientações
sexuais, identidades e expressões de gênero evitando-se qualquer forma de discriminação. Atividades tomadas a fim do
desenvolvimento e da democratização na esfera habitacional devem assegurar que as dimensões de gênero sejam
respeitadas de maneira integral.

Answer

Alternativa A: Segurança legal de posse. A posse toma uma variedade de formas, incluindo locação (pública e privada), acomodação,
habitação cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio proprietário, habitação de emergência e assentamentos informais,
incluindo ocupação de terreno ou propriedade. Independentemente do tipo de posse, todas as pessoas deveriam possuir
um grau de sua segurança, o qual garanta proteção legal contra despejos forçados, pressões incômodas e outras
ameaças. Estados-partes deveriam, consequentemente, tomar medidas imediatas com o objetivo de conferir segurança
jurídica de posse sobre pessoas e domicílios em que falta proteção, em consulta real com pessoas e grupos afetados.

Answer

Alternativa B: Disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura. Uma casa adequada deve conter certas facilidades
essenciais para saúde, segurança, conforto e nutrição. Todos os beneficiários do direito à habitação adequada deveriam
ter acesso sustentável a recursos naturais e comuns, água apropriada para beber, energia para cozinhar, aquecimento e
iluminação, facilidades sanitárias, meios de armazenagem de comida, depósito dos resíduos e de lixo, drenagem do
ambiente e serviços de emergência.

Answer

Alternativa C: Adequação cultural. A maneira como a habitação é construída, os materiais de construção usados e as políticas em
que se baseiam devem possibilitar apropriadamente a expressão da identidade e diversidade cultural da habitação.
Atividades tomadas a fim do desenvolvimento ou modernização na esfera habitacional deveriam assegurar que as
dimensões culturais da habitação não fossem sacrificadas, e que, entre outras, facilidades tecnológicas modernas sejam
também asseguradas.

Answer

Alternativa E: Localização. A habitação adequada deve estar em uma localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços
de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais. Isso é válido para grandes cidades, como também para as áreas
rurais, em que os custos para chegar ao local de trabalho podem gerar gastos excessivos sobre o orçamento dos lares
pobres. Similarmente, habitações não deveriam ser construídas em locais poluídos nem nas proximidades de fontes de
poluição que ameacem o direito à saúde dos habitantes

Questão de Direitos Humanos — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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