Questão de Direito do Consumidor — DPE-PR 2022

Question

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional
em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido
de obesidade mórbida.

Answer

Alternativa A: É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.

Answer

Alternativa B: Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização
in vitro.

Answer

Alternativa C: Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria
de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.

Answer

Alternativa D: É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-PR — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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