Questão de Direitos Humanos — DPE-PR 2012

Question

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados
são constituídos, cada um deles, por distintos conjuntos normativos que, no entanto, gradualmente, evoluíram de um
funcionamento compartimentalizado para uma crescente interação. Sobre o relacionamento dessas três vertentes da
Proteção Internacional da Pessoa Humana é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: O princípio do non-refoulement, instituto de Direito Internacional Humanitário aceito e reconhecido pela comunidade
internacional como jus cogens, aplica-se ao Direito Internacional dos Refugiados e ao Direito Internacional dos Direitos
Humanos.

Answer

Alternativa A: De uma maneira geral, pode-se dizer que as situações específicas não protegidas pelo Direito Internacional
Humanitário e pelo Direito Internacional dos Refugiados são abarcadas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Answer

Alternativa B: A relação entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados lança luz sobre a
dimensão preventiva da proteção da pessoa humana no plano internacional, pois, as violações sistemáticas de direitos
humanos em determinado país levam ao deslocamento de indivíduos para outras regiões, em função dos temores de
perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política.

Answer

Alternativa C: A proteção de vítimas em conflitos internos e situações de emergência constitui um profícuo campo de interação entre
o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Answer

Alternativa D: Pela Cláusula de Martens, instituto de Direito Internacional Humanitário, nas situações não previstas, tanto os
combatentes, quanto os civis, ficam sob a proteção e a autoridade dos princípios do direito internacional, o que abre
espaço para a incidência do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Questão de Direitos Humanos — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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