Questão de Direito do Idoso — DPE-PR 2012

Question

Diante da crescente demanda de uma população que envelhece e em acordo com os direitos previstos na Constituição de
1988, em 1994 foi promulgada a Política Nacional do Idoso, através da Lei 8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto
1.948/96. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma
das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às
necessidades da população idosa.

Answer

Alternativa A: Em 1996 a Portaria Ministerial n. 1.395/96 estabelece a Política Nacional de Saúde do Idoso, na qual se determina que
os órgãos do Ministério da Saúde relacionados ao tema promovam a elaboração ou a adequação de planos, projetos e
ações em conformidade com as diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

Answer

Alternativa B: Em 2000 é proposta a organização e implantação de Centros Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso (Portaria
GM/MS n. 702/2002).

Answer

Alternativa C: A gestão e a divisão de responsabilidades da assistência ao idoso foi definidas pela Norma Operacional de Assistência
à Saúde (NOAS 2000).

Answer

Alternativa E: Em 19 de dezembro de 2002, foi assinada a portaria n. 2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Atenção à Saúde
da Pessoa Idosa, representando, assim, a atualização da antiga portaria (n. 1935/96).

Questão de Direito do Idoso — DPE-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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