Questão de Direito do Consumidor — DPE-PI 2022

Question

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) concebeu sistemas distintos para o vício e para o fato, identificando a distinção
entre ambos nas suas consequências ao consumidor. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Se um defeito gera danos morais, ele deixa de ser considerado vício e passa a ser considerado um fato.

Answer

Alternativa A: O fato do produto equivale a um defeito, mesmo que cause apenas o mau funcionamento do produto.

Answer

Alternativa B: O CDC estabelece, para a ação contra vício do produto, o prazo prescricional de trinta ou noventa dias, enquanto, para
a ação contra fato do produto, esse prazo é de cinco anos.

Answer

Alternativa D: O vício do produto de que trata o CDC equivale ao vício tratado no Código Civil, sendo o mesmo o prazo para
reclamação de ambos.

Answer

Alternativa E: Ao verificar fato do produto, o consumidor pode demandar o comerciante e, subsidiariamente, o fabricante, a fim de ser
ressarcido pelos danos que lhe tenham sido causados.

Questão de Direito do Consumidor — DPE-PI — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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