Questão de Direito da Criança e do AdolescenteDPE-PI — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-PI·Diversas·2022Direito da Criança e do Adolescente

A respeito dos atos infracionais, julgue os itens a seguir. I. À criança e ao adolescente que praticarem ato infracional poderão ser aplicadas tanto medidas de proteção quanto medidas socioeducativas. II. O ato infracional praticado por menor de idade é considerado infração penal, porém o menor não é processado criminalmente, por ser considerado inimputável, sob a ótica da Constituição Federal de 1988. III. As medidas socioeducativas não são consideradas penas, pois sua finalidade é pedagógica e de transformação da realidade do infrator. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-PI
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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