Questão de Direitos Humanos — DPE-PI 2009

Question

Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais

Accepted Answer

Alternativa D: dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a
autoridade competente, quando ostentarem a condição de ofendidos.

Answer

Alternativa A: não dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a
autoridade competente, quando arrolados como testemunhas.

Answer

Alternativa B: dispõem da prerrogativa de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade
competente, mesmo quando indiciados em inquérito policial ou quando figurarem como réus em processo penal.

Answer

Alternativa C: que ostentarem a condição formal de indiciado ou de réu poderão sofrer condução coercitiva, se deixarem de
comparecer ao ato de seu interrogatório.

Answer

Alternativa E: não dispõem de garantia constitucional que lhes assegure o estado de relativa incoercibilidade pessoal.

Questão de Direitos Humanos — DPE-PI — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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