Questão de Direito do Consumidor — DPE - PE 2018

Question

Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os
princípios previstos no CDC.

Accepted Answer

Alternativa A: O comerciante responde pelo vício do produto que comercializa, mesmo que não tenha conhecimento da existência de
falha de adequação que tenha surgido no momento de sua fabricação.

Answer

Alternativa B: O CDC veda que o fornecedor provoque, nas ações propostas pelo consumidor, a intervenção de terceiro por
intermédio da denunciação da lide ou do chamamento ao processo.

Answer

Alternativa C: O consumidor pode pleitear a nulidade do contrato quando, por fato superveniente, determinada cláusula contratual se
tornar excessivamente onerosa.

Answer

Alternativa D: A informação ou a comunicação publicitária parcialmente falsa, apta a induzir o consumidor a erro, deve ser
considerada publicidade abusiva e caracteriza ato ilícito do fornecedor.

Answer

Alternativa E: Independentemente de o consumidor ser pessoa física ou jurídica, será considerada nula de pleno direito a cláusula
que atenue a responsabilidade do fornecedor, mesmo diante de situação justificável.

Questão de Direito do Consumidor — DPE - PE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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