Questão de Direitos Humanos — DPE-MT 2016

Question

Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de efetivar o
direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: A Comissão Nacional da Verdade se restringiu, quando da execução de atividades de esclarecimento de casos de
violações a direitos humanos, a requisitar informações a diversos órgãos, convocar pessoas para entrevistas e promover
audiências públicas com o mesmo fim; sem poder interferir em competências de outras instituições, como determinar
realização de perícias, por exemplo, para coleta de informações.

Answer

Alternativa A: A composição da Comissão Nacional da Verdade se deu de forma pluralista com um total de sete membros, dos quais
nenhum pôde tratar-se de pessoa que estivesse no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer
esfera do poder público.

Answer

Alternativa C: A Comissão Nacional da Verdade é considerada extinta atualmente, visto o término de seus trabalhos em dezembro de
2014, com o envio do respectivo Relatório ao Poder Executivo Federal.

Answer

Alternativa D: Os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade foram realizados em cooperação àqueles realizados no âmbito de
comissões da verdade nos estados, municípios, universidades, sindicatos e seccionais da Ordem dos Advogados do
Brasil, sem sobrepô-los em termos de autoridade hierárquica.

Answer

Alternativa E: A lei que criou a Comissão Nacional da Verdade determina como dever a colaboração de servidores públicos e de
militares com os trabalhos desenvolvidos por ela.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MT — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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