Questão de Direito da Criança e do AdolescenteDPE-MT — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MT·Diversas·2016Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo. I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais ou

extrajudiciais, necessárias ao pleno exercício de direitos. II - ______________ compreende auxílio, amparo e demais ações estatais indispensáveis à defesa dos direitos dos necessitados, da propositura da ação, defesa até seu encerramento. III - ______________ compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante processo justo, mesmo pelos modernos métodos de composição. IV - ______________, mantida no prazo quinquenal, torna definitivo o benefício obtido. Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-MT
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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