Questão de Direitos Humanos — DPE-MT 2009

Question

De acordo com o Direito da Infância e da Juventude:

Accepted Answer

Alternativa A: Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair
do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Answer

Alternativa B: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela
entre treze e dezoito anos de idade.

Answer

Alternativa C: O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado
contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, em procedimento dotado de ampla publicidade com vistas à
preservação de interesses de terceiros.

Answer

Alternativa D: A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
adoção ou de tutela.

Answer

Alternativa E: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze
anos de idade.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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