Questão de Direitos Humanos — DPE-MT 2009

Question

Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da
prática de um delito,

Accepted Answer

Alternativa E: é obrigatória a existência de defesa técnica, fornecida pelo Estado, caso o acusado não indique advogado de sua
confiança e nem se defenda por si mesmo.

Answer

Alternativa A: é direito do acusado, sempre que o interesse da justiça assim o exija, ter um defensor designado ex officio, que atuará
gratuitamente.

Answer

Alternativa B: o Estado deve dispor de um órgão de assistência jurídica encarregado da defesa dos acusados que demonstrarem
insuficiência de recursos.

Answer

Alternativa C: a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso o Estado não disponha de meios para lhe proporcionar
um defensor.

Answer

Alternativa D: a defesa pode ser realizada pessoalmente pelo acusado, caso seja ele tecnicamente habilitado e renuncie ao defensor
indicado pelo Estado.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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