Questão de Direitos Humanos — DPE-MT 2009

Question

Em relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se
corretamente afirmar que é um sentido

Accepted Answer

Alternativa C: mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços
públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado.

Answer

Alternativa A: restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão.

Answer

Alternativa B: unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os
"serviços públicos".

Answer

Alternativa D: amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante
concessão ou permissão.

Answer

Alternativa E: restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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