Questão de Direitos Humanos — DPE-MT 2009

Question

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem
probabilidade de êxito, ele

Accepted Answer

Alternativa A: não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa
de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.

Answer

Alternativa B: comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral.

Answer

Alternativa C: comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha
interesse no ajuizamento da ação.

Answer

Alternativa D: pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.

Answer

Alternativa E: não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao
Defensor Público Geral.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MT — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)