Questão de Direitos Humanos — DPE-MS 2012

Question

Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que

Accepted Answer

Alternativa A: não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por
menores de dezoito anos de idade.

Answer

Alternativa B: não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por
menores de dezesseis anos de idade.

Answer

Alternativa C: não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por
menores de quatorze anos de idade.

Answer

Alternativa D: não será imposta a pena de morte, nem a prisão perpétua, sem possibilidade de livramento, por delitos cometidos por
menores de treze anos de idade.

Questão de Direitos Humanos — DPE-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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