Questão de Direitos HumanosDPE-MS — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1DPE-MS·Diversas·2008Direitos Humanos

Considere as assertivas a seguir: I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.

II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos. III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos. IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação. É correto o que se afirma apenas em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
DPE-MS
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direitos Humanos
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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